# Registro público: TJAM — 00455709120248041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 541a7e7b64fc79e520617b604faedadf7bb903e2304e278a9274a756467c97a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-12** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-12** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos da Personalidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-12T08:49:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-12T10:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-06-12T10:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-12T10:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-12T10:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T08:00:03\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250612101140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 541a7e7b64fc79e520617b604faedadf7bb903e2304e278a9274a756467c97a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000410720258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968856/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00000385420208044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124991/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJAP — 00032285720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAM — 00077287720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677404/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00000172620248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152459/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00031453720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144675/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08014888620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127359/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPA — 00003415720198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ