# Registro público: TJMA — 00001861920208100147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d88b8279b17b2338b109d49726010ac49e0f84a576e2ce75910b2de6261d30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T19:44:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-03T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-08T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-08T14:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-09T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-07T16:45:39.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-09T09:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15074732820218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15588165620228260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 15001503320208260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJAP — 00028767120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00191821820188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00220389120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00106857120178130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00119229620168130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983971/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Terceira Vice-Presidência