{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45732,"origem":"stj","sha256_origem":"db092c772c8ed5f716cfe7ada5e7160cabb6a1887915761a0389126bd60bb3f0","registro_original":{"id_fonte":"000858530","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2285458","numero_registro":"202300200996","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUICÍDIO DE PACIENTE\nINTERNADO EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO. DANOS MATERIAIS. VÍTIMA\nAPOSENTADA. PENSIONAMENTO COM BASE NA APOSENTADORIA PERCEBIDA.\nVIOLAÇÃO AO ART. 944 E 950 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADA. DANOS\nMORAIS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.\nSÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o\nfundamento da decisão agravada.\n2. No caso dos autos, a inabilitação da vítima para o trabalho foi\nanterior ao evento danoso, não merecendo reforma o acórdão\nrecorrido, quando fixa a indenização a título de danos materiais com\nbase na aposentadoria que o cônjuge da agravante recebia.\n3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7 do STJ).\n4. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\nexcepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a\ntítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.\nHipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância\nordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma\ncondizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00944","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7c2cace4728c537def25c4cdebd6c3f8e2a06cac0a43dbde3953db1269d4ac00","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}