# Registro público: TRF2 — 50081952420184025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49aa4d56716ca9dd0908d2e79c8297106fef9c7c75871398d06c9e44b205cf56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T14:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-04T17:27:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-10T19:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10276)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50256506220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581531/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50050173020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003330/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TJPE — 00000305620168170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TRF2 — 00699380320184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002423420094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 03ª - São Luís
- [STJ — 00004147020118170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 59293265720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51445306820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência