# Registro público: TJRS — 00004470520168215001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa948a7d48930830d679da1eec1596438c4fed728d54bb23f038dcfdff163a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T16:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-13T17:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T16:31:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-18T11:47:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-07T12:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-22T16:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T13:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T16:54:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-02-15T12:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T12:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T13:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T14:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T14:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T10:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T14:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-01T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T15:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T13:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-08T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T09:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T09:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-25T16:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T17:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-29T17:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-15T17:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2018-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00072619620178215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00024546620178210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA