# Registro público: TJRS — 00779324420048210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Tramandaí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457349/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57e477a8e02b8aeefb7438f319b604808fc19bce61de4db4a5f129681d5be0f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra as Relações de Consumo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T18:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-10T01:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-27T13:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-27T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-27T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57e477a8e02b8aeefb7438f319b604808fc19bce61de4db4a5f129681d5be0f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:11\.843217196Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57e477a8e02b8aeefb7438f319b604808fc19bce61de4db4a5f129681d5be0f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00772725020048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Tramandaí - [TJRR — 08047514320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305269/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3616 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJSP — 00243266220108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRS — 00038016620138210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal - Esteio - [TJRS — 00134724620068210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Judicial - Garibaldi - [TJSP — 00134784520128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00028522120228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE BARUERI - [TJRJ — 00355206220098190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00779324420048210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 57e477a8e02b8aeefb7438f319b604808fc19bce61de4db4a5f129681d5be0f9 - **SHA-256 do comentário:** 6dd5de0b02e559dc986e2cfa3e86bd77dee86f101c6ed3aa07786c2d0af353f9