# Registro público: TJSE — 00004033920128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39fbbc8f3acf6d5bc87a2aeac8f3844f79a75389bf26057acd865a8cc0160d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-02-26** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-01** —  (TPU )
> **2012-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-27** —  (TPU )
> **2012-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T12:56:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-01T09:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T12:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-19T11:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T13:50:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T17:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-21T10:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-21T10:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-05T11:34:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-03-05T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-28T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-20T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T11:12:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-11T11:10:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T11:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-21 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003391920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SIRIRI
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083540920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000081520208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO