# Registro público: TRT3 — 00001459320135030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13abc00c7fe8d88019e4bcca1dc920fbdefb2daddcc668ce631fd0b887d1e4b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13003)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13abc00c7fe8d88019e4bcca1dc920fbdefb2daddcc668ce631fd0b887d1e4b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:36\.523495122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13abc00c7fe8d88019e4bcca1dc920fbdefb2daddcc668ce631fd0b887d1e4b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001147320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 13003, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000624320145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377500/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 13003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT1 — 00025617820135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00001441120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 13003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00024197420135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00021555720135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004593020115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001459320135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13abc00c7fe8d88019e4bcca1dc920fbdefb2daddcc668ce631fd0b887d1e4b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13abc00c7fe8d88019e4bcca1dc920fbdefb2daddcc668ce631fd0b887d1e4b4
- **SHA-256 do comentário:** 9cdc89977092972465883d21cff1c8e183bdc6106d26bde6ee61f12b8d0ca044