# Registro público: TJMT — 00000291620188110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba39d23c6f2e38ccb4e025e31151eded98a1814f70b754ec2ee6481e65d3c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Aborto provocado por terceiro | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violação de domicílio | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T13:22:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-01-22T13:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-23T17:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T13:17:49.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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- 2018-04-06T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T12:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-19T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T16:53:51.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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- 2018-05-07T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T13:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T20:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T14:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T13:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T13:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T13:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T17:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T09:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-22T15:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-04T13:17:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-04-05T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-06T11:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-06T14:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-09T10:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-10T18:10:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-04-10T18:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-19T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-19T16:54:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-04-19T16:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10918)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004244720048160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10918, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00075526420168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10918, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJDFT — 00052279620058070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899228/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10918, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJGO — 00065645320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887954/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10918, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)
- [TJES — 00000182420178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905874/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10918, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [STJ — 00000039620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10918, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00000011020188100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10918, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJES — 00000346720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª VARA - ALEGRE