{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45737,"origem":"stj","sha256_origem":"3da54116d179de3b797c79a4d0dae362c411093970ac9100f6bed65538de6f3f","registro_original":{"id_fonte":"000858586","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2144719","numero_registro":"202201710443","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-10-10","data_publicacao":"2023-10-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nDE COBRANÇA. CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO\nPROCESSO. CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO DOS\nPROCESSOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. A existência de prejudicialidade externa com outra demanda não\nimpõe, obrigatoriamente, a suspensão do processo. Precedentes.\n2. No presente caso, tanto em primeira instância quanto no\njulgamento da apelação, houve processamento simultâneo e julgamento\nconjunto das demandas, de modo que a prolação de decisões separadas\nem cada processo não trouxe qualquer prejuízo às partes suscetível\nde nulidade dos atos processuais.\n3. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, não\nexistindo decisões contraditórias, conflitantes ou divergentes, não\nhá prejuízo para a parte tampouco violação da legislação federal na\nhipótese. Precedentes.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,\nnos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros\nAntonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo (Presidente)\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nSustentou oralmente o Dr. MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA, pela parte\nagravada, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA e a Dra. ANNA MARIA DA\nTRINDADE DOS REIS, pela parte agravante,  ADELIO BAROFALDI.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO CONJUNTO DOS PROCESSOS - INEXISTÊNCIA DE DECISÕES\nCONTRADITÓRIAS OU CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 691530>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 392153>>-MS\n(PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CARÁTER NÃO\nOBRIGATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1894500>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1743319>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"04227a3a469057c8f88b5f7263680e7afd0dc954968351e0486f42237bacd6fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}