# Registro público: TJRS — 00429419320038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54a37c71909a094fc7aead1dfd91418521b45f336cc2c6e2eb9805c6c92f52bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-01T19:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-01T17:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-25T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-10-01T19:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-12T14:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-17T15:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T18:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-09T16:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T15:29:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-10T14:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T15:41:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-23T16:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-03T17:18:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-09T12:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T15:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-16T11:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T10:35:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-05T15:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T17:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-20T10:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:09:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2017-05-12T10:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T11:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-03T18:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00558410620068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Sarandi
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00514519520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 54a37c71909a094fc7aead1dfd91418521b45f336cc2c6e2eb9805c6c92f52bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)