# Registro público: TJPB — 00000478419998150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7cdf87a3cb1f0874bd3dda48271a451dd14440cc67f3ec21e8b6627d7575884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-01-17T13:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-02-01T09:01:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-02-01T09:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-02-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-18 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T08:19:15\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990507000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7cdf87a3cb1f0874bd3dda48271a451dd14440cc67f3ec21e8b6627d7575884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00256760220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT3 — 00001704120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJPE — 00000219420208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJDFT — 00055492120118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TRT9 — 00000182020265090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002061720205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [STJ — 00004442720218160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRT2 — 00005386120155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** e7cdf87a3cb1f0874bd3dda48271a451dd14440cc67f3ec21e8b6627d7575884
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** e7cdf87a3cb1f0874bd3dda48271a451dd14440cc67f3ec21e8b6627d7575884
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)