# Registro público: TJSP — 00168926320038260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ca1a8bc33156f17862d58f2f4d0d0738b5c7a16e572ef3d23059e35d37b5b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-17T11:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-16T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-09T11:13:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T10:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T10:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T10:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T10:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-04T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T16:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T18:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-24T18:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T10:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T11:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:18:04\.086050812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4ca1a8bc33156f17862d58f2f4d0d0738b5c7a16e572ef3d23059e35d37b5b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194930820048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00198917620098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00197930420038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA