# Registro público: STJ — 00003763220228040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 228e2dc64951ae0e8c7ba40ee07ecae2caba5909bf74ecabfcdfd88ab8e5fd30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T11:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-27T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T22:00:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-11-04T10:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-19T05:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-20T00:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T17:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T17:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-18T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-18T18:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-27T16:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-18T22:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-19T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00138625920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00138357620134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00139327620134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001725720148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRF1 — 00002245020034013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 21ª - Brasília
- [TJES — 00001422120158080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 86009971520028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 74550203320078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência