# Registro público: TJSP — 00266570520018260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cf992e12239fbf6c0267feecb7c8033a6979b9bf790c17c3ae9395444e8efbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-24T22:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-28T12:21:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-28T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-28T13:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T17:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T09:46:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-30T12:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T09:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T11:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T14:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-15T17:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-19T18:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T15:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:15:54\.929343695Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-10\-03T13:11:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cf992e12239fbf6c0267feecb7c8033a6979b9bf790c17c3ae9395444e8efbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08822249019998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462736/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00288070320188260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716400/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 09 CIVEL DE SANTANA
- [TJMG — 01699090520078130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00003239320008260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462636/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE JAGUARIUNA
- [TJMG — 01635815120148130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01422881320078130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003966120028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00004013720038140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DE MOJÚ