# Registro público: STJ — 00003743120208120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a893d05af144453e2f883d64fcdd56514da807e255ae4cacb73a0ec1d463ae88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Provimento (TPU 237)
> **2021-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T08:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-17T08:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T08:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-22T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-22T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-03T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-04T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T18:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T09:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T21:12:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-11-04T05:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-29T13:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-29T13:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-22T09:55:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-28T21:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T19:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T16:43:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:48:34\.516161182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a893d05af144453e2f883d64fcdd56514da807e255ae4cacb73a0ec1d463ae88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002944520188190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00248621820148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00576850220108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004377620208160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183426/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004449220208120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221870/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRJ — 00008816420088190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003517320188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPR — 00000105520248160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO