# Registro público: TRT9 — 00000619520195090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca324b6b321266ac091c2c6c256a8503d3f8de135c552e4b34a11d6c8db6b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Horas in Itinere | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T15:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-02-26T14:30:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-02-27T08:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-02-27T10:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-02-27T15:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-02-28T11:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-03-01T14:14:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-01T15:17:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-03-08T14:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-03-20T13:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-03-29T16:43:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-04-01T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-04-08T13:16:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-06-10T14:53:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-06-17T14:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-06-17T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-06-25T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-06-28T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-06-28T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-01T10:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-01T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-16T10:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-16T10:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-16T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-18T00:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-18T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-07-26T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-14T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-16T00:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-16T00:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-16T00:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-16T00:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-19T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-08-21T08:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-09-03T11:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-09-03T15:41:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-09-20T00:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-09-20T00:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-09-20T00:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2019-09-20T00:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fca324b6b321266ac091c2c6c256a8503d3f8de135c552e4b34a11d6c8db6b3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-22 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:43\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208152203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fca324b6b321266ac091c2c6c256a8503d3f8de135c552e4b34a11d6c8db6b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241473920165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00242019120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002487920155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000486320215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00004595520125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14023, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** fca324b6b321266ac091c2c6c256a8503d3f8de135c552e4b34a11d6c8db6b3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000619520195090072 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Horas in Itinere | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fca324b6b321266ac091c2c6c256a8503d3f8de135c552e4b34a11d6c8db6b3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fca324b6b321266ac091c2c6c256a8503d3f8de135c552e4b34a11d6c8db6b3c
- **SHA-256 do comentário:** 422aa45dd5fef354354600b6a13fdd5bc18f5001ce0e35335052c2bf0354e540