# Registro público: TJSE — 00000140720128250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0914e84ae0095f48dd0e6390c1702940e54f845a3500097433b340ede55663a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-19** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-09T10:56:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T12:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T10:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T15:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-01T10:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-30T15:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-08T13:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-03T07:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-01T09:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T12:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-25T15:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-25T15:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-13T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T12:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T13:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-19T10:43:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-10T13:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-05T08:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T13:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T10:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-08T14:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-21T13:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-09T10:56:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-05-08T13:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T10:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T11:32:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-16T11:07:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-13T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T10:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T11:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T13:59:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-31T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-19T09:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-05-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:29:29\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0914e84ae0095f48dd0e6390c1702940e54f845a3500097433b340ede55663a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004302820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00002422320148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00026887720138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50043621920218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSC — 00038181220178240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá