# Registro público: TRE-RS — 00004834620166210173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9891e73d41b0fe410d7b3cd9a10407c0f69194dac9491d6426ebd0a39739b4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T11:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T12:17:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T12:35:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T12:40:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T12:41:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T13:16:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T13:17:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T13:30:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T13:31:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T13:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-24T13:34:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-10-25T14:24:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-11-29T18:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-11-30T13:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2017-11-30T18:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-15T18:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-16T08:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-16T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-22T18:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-14T13:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-15T14:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-15T14:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-15T15:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-16T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-16T15:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-16T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-04-04T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-04-09T18:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-04-10T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2020-09-17T17:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T14:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-27T13:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-15T17:55:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-02-28T15:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-06T18:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-03-07T14:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2018-04-10T14:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2020-09-17T16:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-17T17:44:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL