# Registro público: TJAL — 07004027620238020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e65526fad26ca2e2eaf7c52ba96ab1fe38a053d8ddcc7ff8a45ebc27c1bc1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-28T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-28T11:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-08T09:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-08T09:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T18:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-07T12:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-07T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-07T09:59:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-05-09T12:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-08T10:58:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-05-02T09:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-03T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-02T10:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-02T10:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T14:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:40\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230428110732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5e65526fad26ca2e2eaf7c52ba96ab1fe38a053d8ddcc7ff8a45ebc27c1bc1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00007697420208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJBA — 00007792120208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00039325720238050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TRF4 — 50112285120234047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 50067847020124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 4ª Vara Federal de Cascavel
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO