# Registro público: TJSE — 00037834320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ce089cf3be62346e4cb925d329a2602eee169c815604771359dad531314938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** —  (TPU )
> **2017-02-15** —  (TPU )
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** —  (TPU )
> **2017-02-08** —  (TPU )
> **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T14:05:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-04T09:51:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-04T13:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-15T10:32:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-21T09:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T11:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T09:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T09:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T16:39:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T15:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T15:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T19:01:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T13:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T12:07:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T09:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T09:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T23:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T08:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T16:02:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T11:22:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T12:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T14:20:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T22:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T14:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T15:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T07:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T07:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T17:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T17:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T11:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-10T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-08T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T09:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T16:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-31T13:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T09:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T11:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-12-15 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004923020188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA