# Registro público: TJSP — 00250457520048260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a70c6122dc78c824bdd41f97a3a3658d6dd5767807f34853a62226bbd4d7ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-07** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-07-28T13:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T09:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T09:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-24T16:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T09:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T09:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T11:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T18:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-18T15:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T09:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T12:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-27T17:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-30T16:09:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-30T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T16:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T16:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-26T07:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-02T02:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T22:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-07T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-07T17:47:33.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2020-07-07T18:08:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-07-08T11:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T11:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-08T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T13:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T13:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-07 — Revogação da Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «Apropriação indébita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Criminal
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 10016627520078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJTO — 00443365720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas