# Registro público: TJPE — 00000035220258172160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad11390d609fc3b48f12e53d72c67db40bbcb0cfe09861c1ad44ee263462eb0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T14:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-04T14:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T09:55:08.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
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- 2026-06-11T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-15T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T05:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-26T14:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-23T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-23T10:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-23T10:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T21:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2025-02-13T09:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-11T17:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-11T17:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T07:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-15T12:00:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-15T12:00:55.000Z —  (TPU 15216)
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- 2026-06-17T03:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-17T03:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-07-19T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-07-25T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-07-27T02:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-09T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2025-01-09T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-11T13:19:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-15T12:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001922220188180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [STJ — 00004320720188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095589/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001928520198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJMA — 00002149119958100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRO — 70022150220188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001893820188180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00002133820158100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00002126020178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS