# Registro público: TJSE — 00011797320128250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AQUIDABÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc446afb5660f7cd192d728f14e5612293b5c62493136705770f25a5b3d83ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-10** —  (TPU )
> **2014-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-05** —  (TPU )
> **2014-09-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-17T09:27:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-04-25T09:12:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-12-13T14:10:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-02T09:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T10:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T08:40:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-05T09:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T10:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T11:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T12:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T12:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T14:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T11:41:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T11:55:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T11:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T09:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T09:17:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-23T12:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T14:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-13T14:50:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T11:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T10:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T09:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-16T10:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T11:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T09:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-05T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T11:43:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T13:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T12:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T11:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T12:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-10T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T13:37:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}}
- 2013-12-19T13:37:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-19T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T12:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-18T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-17T09:27:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-12-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-17 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003391920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / CAPELA
- [TJSE — 00001352920058250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00013336020108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / ITABAIANINHA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí