# Registro público: TJMT — 00002961820208110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 790342a8b5eff847dfb4081f1ebd66e7e8c934707a0c1adf0917880b8f9ed23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T17:08:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-13T17:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-20T12:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-22T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-10T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-13T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-12T17:51:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-12T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-25T22:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-29T17:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-29T17:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-04T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-06T03:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-08T03:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-30T15:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-12-02T08:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-12-14T20:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-01-17T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-06T17:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-06T17:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-10T13:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-10T13:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-23T16:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-31T17:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-01T11:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-01T11:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-02T18:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-02T18:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-02T18:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-04T04:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-06T05:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-30T13:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-30T13:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-30T13:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-06-30T13:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-07-07T08:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-07-14T13:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-09-28T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-10-31T14:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/790342a8b5eff847dfb4081f1ebd66e7e8c934707a0c1adf0917880b8f9ed23f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-01-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-12 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-21 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:55:44\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 790342a8b5eff847dfb4081f1ebd66e7e8c934707a0c1adf0917880b8f9ed23f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00002952420208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580175/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPI — 00002062920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416204/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 790342a8b5eff847dfb4081f1ebd66e7e8c934707a0c1adf0917880b8f9ed23f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002961820208110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/790342a8b5eff847dfb4081f1ebd66e7e8c934707a0c1adf0917880b8f9ed23f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 790342a8b5eff847dfb4081f1ebd66e7e8c934707a0c1adf0917880b8f9ed23f
- **SHA-256 do comentário:** 7effa2e026c9103231787226bb2c2dfae92860d9b390c88023564c7b7ccbe96d