# Registro público: TRE-BA — 00007136220166050164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cdc199ea10927fba8d18160fd896d1c3d92d3eabfe51acf646d06dd9e0c572c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Candidato | Comitê Financeiro | Contas | Partidos Políticos | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T12:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15T12:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00007119220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677975/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11614, 11686, 11747, 11769
- [TRE-BA — 00000289420176050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433719/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11614, 11686
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 172a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000662020166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00007101020166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11614, 11686, 11747, 11769
- [TSE — 00002433920156170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502278/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00000702620156130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440085/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 00014968520166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-AM — 00000938320196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683252/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL