# Registro público: TJMS — 00001985920268120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a627f5aa1719ae0e2d07ee3037b25d18cd0f06633730f4e05c87b29d6e3601a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-03-27** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T09:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-29T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-30T14:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-05T13:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-14T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-14T13:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-05-14T17:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-03-27T17:15:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-29T09:25:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-29T13:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-29T13:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-30T14:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3533", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001024420268120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525469/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00002156620158120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TRE-RN — 06003520220206200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152336/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00001864320198120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TRE-AL — 06009840320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109125/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10748
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PE — 06001521020206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003121120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049173/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003078220166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10748
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 37ª ZONA ELEITORAL