# Registro público: TRT6 — 00004802120145060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58390b5f6032e475829837c306d10750c55877e8c61e5e9a6d4ee20383ada7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2019-02-04T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T19:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-13T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-05T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-12T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-13T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-13T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2018-08-28T22:49:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-18T11:41:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-01-13T17:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T15:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-12T11:56:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-13T14:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T14:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T14:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T14:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T14:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:20:36\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58390b5f6032e475829837c306d10750c55877e8c61e5e9a6d4ee20383ada7fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000896020155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / RECIFE - 16A VARA
- [TRT6 — 00000757220165060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001783120145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000898020155060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT19 — 00002060920245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005331320125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT22 — 00004651720105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005329620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema