# Registro público: TRT4 — 00008725020115040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3987d7ac8b960ea066256a14f63bfc207b968452012f927d52773abb802b3bab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Condições da Ação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-05-17T13:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004884420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14014, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00006558420125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575262/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004595520125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14014, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004290320265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Goiânia - 10a Vara
- [TRT14 — 00002040520155140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000781020195060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / RECIFE - 10A VARA
- [TRT4 — 00000491120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004630520145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14014, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos