# Registro público: TJMG — 50001268320198130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Divino
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 237cfbd18e304b10d36e470b8ae15006b68baac60f2196de5c3ad6b958563889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T17:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-04-10T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-04-22T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-08T16:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-09T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-27T16:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-27T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-29T22:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-10T17:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-10T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-12T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-04-12T10:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-22T17:27:27.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-17T17:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T19:52:42\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 237cfbd18e304b10d36e470b8ae15006b68baac60f2196de5c3ad6b958563889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00059992320178130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439903/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 00162030520188130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001819820188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334712/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMG — 50376978920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJTO — 00148885020188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
- [TJRO — 70209128220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSP — 00026115320098260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- [TJMS — 00002656520238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820118/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos