# Registro público: TRE-TO — 06006693920206270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed0d3324195af2ec429c7f53670e7f48597673e032dd66e2bf5ed68cf8072e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T16:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-01T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T17:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T17:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T17:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T17:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-26T02:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T02:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T02:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T02:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T02:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T02:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-11-26T02:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-11-26T02:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-13T17:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-02-05T17:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-02-16T02:25:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-11-27T16:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-11-27T16:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-12-09T13:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-02-17T09:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-05-03T16:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-06-01T15:15:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-06-01T15:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-06-01T15:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06010666120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-TO — 06000012220206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-TO — 06000018420236270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167511/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS