# Registro público: STJ — 00000011820188140089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457553/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df4809cfabdb2c4859bbe49c2764cba161754f212ead03366bf8a7aa28748c31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-20 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) > **2023-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-04** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-10-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicação da Pena | Crime Tentado | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-02T08:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-02T11:00:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-02T11:00:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-10-10T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2023-10-10T20:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-04T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-04T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-12-06T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-20T20:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-10T20:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-04T15:20:07.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-12-05T05:29:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-02T14:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-02T14:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-10-10T20:14:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-12-04T15:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-04T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-06T16:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [STJ — 00003830720188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5555 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ - [STJ — 00003776320128260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5555 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Superior Tribunal de Justiça - [TJRJ — 00031045219988190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3370 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / JAPERI 2 VARA - [STJ — 00003232120158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058265/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5555 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPE — 00000277420208170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698487/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA - [TJMA — 00001923220108100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697232/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - [TJES — 00001401420248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695835/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª VARA - IUNA - [TJPI — 00001701220088180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692990/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA