# Registro público: TRT17 — 00001777720185170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfdf7297391c6f6a99560c71b3dd86436f6786fdc731c545d9fd510bc8d239b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T11:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-01T08:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-08-21T20:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-08-27T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-09-16T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-10-11T09:07:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-03-11T14:11:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-03-11T14:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-03-20T15:45:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-06-17T16:10:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-06-26T18:32:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-06-28T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-08-20T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-09-02T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-09-30T16:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-09-30T17:57:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-09-30T19:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-02T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-02T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-02T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-02T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-02T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-02T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-10-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-05T14:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-06T09:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-07T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-07T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-08T18:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-11-29T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-05-07T17:34:55.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-02T04:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-08-21T20:26:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-08-22T19:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-09-17T18:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001397020155170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00002035320255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT6 — 00000890220175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000892020255060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157764/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / RECIFE - 13A VARA
- [TRT8 — 00001435520225080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156086/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT21 — 00002779420145210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583285/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 8ª Vara do Trabalho de Natal