# Registro público: TRF5 — 00061888320234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85753a6a8e691310ca7f337f669fbb05ae2b8b9ce17e7e3ecad2e45001ff0bd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-10-31** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-30** — Documento (TPU 581) > **2023-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-23** — Petição (TPU 85) > **2023-10-13** — Petição (TPU 85) > **2023-10-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-18** — Petição (TPU 85) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-04T19:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-21T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-18T16:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-18T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T03:00:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-24T12:50:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-26T15:28:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-06-06T17:19:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-09T15:22:37.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-06-09T15:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-12T00:50:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-06-20T21:17:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-28T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-07-17T15:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-07-26T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-01T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-01T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-02T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T14:02:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-09-13T14:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-09-21T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-13T00:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-10-23T09:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-10-30T13:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-30T13:51:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-31T00:41:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-10-31T00:41:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-04-04T19:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-18T16:39:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-06T17:21:43.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-07-31T12:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-10-12T15:47:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-10-31T00:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-17 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-31 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:37\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230404191051 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85753a6a8e691310ca7f337f669fbb05ae2b8b9ce17e7e3ecad2e45001ff0bd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00440456620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292316/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 70219835120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 05187665320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00027767520224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 01219546120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602878/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00695867520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / TURMA RECURSAL - [TJPI — 00002051220168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366169/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 85753a6a8e691310ca7f337f669fbb05ae2b8b9ce17e7e3ecad2e45001ff0bd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)