# Registro público: TRT18 — 00003719620145180211 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Formosa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457578/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457578.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b08309b4fe7e1000f73da6eda473b63ec69a52828d78d886d4476bda653b5f35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02 - **Último ato com data válida:** 2025-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2019-09-17** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-14** — Provisório (TPU 245) > **2019-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2018-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2018-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2014-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-02T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-30T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2018-01-30T00:10:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2018-03-17T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2019-09-17T11:16:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2025-04-22T09:16:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2025-04-22T09:16:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2014-08-13T10:53:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-12-15T14:06:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-12-05T09:09:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2018-03-19T10:05:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2019-05-14T16:14:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2019-05-14T16:14:47.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2025-04-22T09:16:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-08T22:21:58\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140502000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b08309b4fe7e1000f73da6eda473b63ec69a52828d78d886d4476bda653b5f35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003033420255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00005787020155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001930620235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00003039620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001197420155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT5 — 00000488120205050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b08309b4fe7e1000f73da6eda473b63ec69a52828d78d886d4476bda653b5f35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)