# Registro público: TJSP — 00176996820108260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE LIMEIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f979651d5ab8bc089e75dbd596db1eef28e8319b2da94d785696ea8e205903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-20T16:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-20T16:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T12:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T18:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2012-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2012-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-03-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-05-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018289319978260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460361/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00160509820108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459872/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 00260696920108260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459708/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / 02 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LIMEIRA / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 83f979651d5ab8bc089e75dbd596db1eef28e8319b2da94d785696ea8e205903
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)