# Registro público: TSE — 06003084120206260167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140e6a569c56d1d46e85a12808e857dc9c9d2ec2530d1d10254a62922a2a8c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T17:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T17:26:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-18T14:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T14:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T17:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T19:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T15:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T23:23:26.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-09T23:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T14:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T14:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T22:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-14T20:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T11:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-14T01:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/140e6a569c56d1d46e85a12808e857dc9c9d2ec2530d1d10254a62922a2a8c68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.494260889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T14:12:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 140e6a569c56d1d46e85a12808e857dc9c9d2ec2530d1d10254a62922a2a8c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003275120206130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615454/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002942220246260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535622/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003181420246160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605891/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001879220206060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292322/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-SE — 06007297120206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003084120206260167 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/140e6a569c56d1d46e85a12808e857dc9c9d2ec2530d1d10254a62922a2a8c68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 140e6a569c56d1d46e85a12808e857dc9c9d2ec2530d1d10254a62922a2a8c68
- **SHA-256 do comentário:** 0b7a14e08cf43122b9aa766ccbee974b917481ed1d618a9a71d09e663abac2bd