{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45759,"origem":"stj","sha256_origem":"20edf86b6a6b5f60eaedde98a869b84cc3fb9adf4216a1d01e136ea005768ff2","registro_original":{"id_fonte":"000858789","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2417405","numero_registro":"202302651950","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ\nQUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.\n1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram\nespecificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio\nde admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que\nautorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art. 932,\ninc. III, do CPC/2015.\n2. Cabíveis os honorários recursais, mas não aplicados na decisão\nmonocrática, pode o colegiado majorar a verba sucumbencial ao negar\nprovimento ao Agravo Interno, inclusive de ofício.\n3. Agravo interno desprovido, com majoração de honorários.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85_par11","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art932"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00085 PAR:00011 ART:00932 INC:00003"],"jurisprudencia_citada":"(IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO INTERNO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS)\n   STJ - <<AgInt nos EAREsp 762075>>-MT\n(AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA)\n   STJ - <<EAREsp 746775>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"41e74947e541163d956b1a2bb7cdf7d390ea6553dcffc5f7288fa8f0dc30086e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}