# Registro público: TJRS — 50007610420218210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19083192210349efb67beeca896bce27673d3494b9d81927c519c8d58c13803b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T01:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-29T22:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-13T17:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-10T09:10:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-08T18:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T15:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T15:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T22:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-12T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T17:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-30T03:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.252287263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210708000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19083192210349efb67beeca896bce27673d3494b9d81927c519c8d58c13803b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50017764220208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00008846420198210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / Vara Judicial - Mostardas
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA