# Registro público: TRT23 — 00001527520205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c75b04a0432083cc41f1b983f26c0af8059147254e9e353b514eaaae1a27ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 306
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Raios Solares | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T17:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-06T07:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T06:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T12:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T16:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T17:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T06:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T16:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T06:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T07:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T07:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T09:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-23T06:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-06T07:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-22T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-21T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-21T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-04-01T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 306 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-04-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2022-07-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2023-01-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2023-01-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2024-02-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13797, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002085920205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13792, 13797, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002086820205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13797, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001536020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13797, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13797, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000698620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13792, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001754520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13797, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju