# Registro público: TJSE — 00124166820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580ea8c2312087a365f66ef08af6d961231489a9411c6d30d37253e96e79dafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T15:21:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-25T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-25T11:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-02T11:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T15:21:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00222266720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789381/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
- [TJPE — 00000284020208172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMG — 50045043720178130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 18ª Câmara Cível
- [TJSE — 00219381720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787937/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
- [TJSE — 00190386120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
- [TJDFT — 00183302720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000283620168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777271/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJDFT — 00157614320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS