# Registro público: TRE-PA — 00001154220166140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9dea2a66499b9b5c07b59e9879e3369a80f9662d5ef531d90124bd7e0473e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Especial | Filiação | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T15:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-28T10:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T14:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T10:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T20:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:46\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9dea2a66499b9b5c07b59e9879e3369a80f9662d5ef531d90124bd7e0473e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001189420166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571636/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000625320166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000357920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00001171220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000391920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000374920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TSE — 06000552220226250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988683/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000271620206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2