# Registro público: TJSP — 00088304620108260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73720e3104024aea05f8c628bde4a0230f707c6e279406bd5dd83fdb3f9b11c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-30T10:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-01T17:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T09:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T10:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T16:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T16:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T18:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T18:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T09:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-19T17:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T16:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-23T13:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-25T12:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T09:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T09:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T14:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T17:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-30T18:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T09:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T11:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T14:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-08T09:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T13:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-29T15:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T10:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T13:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T11:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T15:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T15:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-31T11:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T10:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T10:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T09:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-09-20 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA