# Registro público: TRF2 — 20010141120104025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1d3c7c11297bff97e9f2f5141a5442e7b7c370a7fe9285d9e590ac71c2db9cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Magistratura ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-14T12:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001044920214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559906/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511933/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRT10 — 00000058920205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173787/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - [TRF5 — 00000288120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169232/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 01002167320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 01 - [TRF2 — 01003876420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 19 - [TRT17 — 00002005520265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001737920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** f1d3c7c11297bff97e9f2f5141a5442e7b7c370a7fe9285d9e590ac71c2db9cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)