# Registro público: TJPR — 00000109419878160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c7b54e809612b918c8c640e730b041d4655deb2bb51df2bebebb66f51f1a4f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 540
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T12:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-01T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-01T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-01T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T20:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-15T20:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-20T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T13:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T15:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-29T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T16:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-30T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-02T08:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T21:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T21:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T16:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-22T16:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-06T16:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T19:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-11T16:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-02T10:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-02T10:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-14T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T08:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-30T10:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-30T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-06T15:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T10:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T18:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-19T18:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-22T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-26T14:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T10:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-28T13:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-28T13:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-28T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 540 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 540 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2016-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2016-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2016-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2017-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2017-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2018-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2023-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2023-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2024-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2024-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/527`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2026-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/539`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:18:33\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c7b54e809612b918c8c640e730b041d4655deb2bb51df2bebebb66f51f1a4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000166220188160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00355036420038220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092567620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000271520198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00007674220108200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA
- [TJRN — 00007608220128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA
- [TJRN — 00007467520068200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 7c7b54e809612b918c8c640e730b041d4655deb2bb51df2bebebb66f51f1a4f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)