# Registro público: TJPA — 00000108320018140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad9b049366f31c943f43e5c19274f875915482c844062ef60017237a4b7b86bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-02** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T10:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-07-07T13:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-01T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-01T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-12T18:45:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-12T18:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-19T15:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-21T02:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-03-04T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-03-04T19:05:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-03-04T19:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-03-14T11:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-04-23T06:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2007-04-12T13:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2019-08-08T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2020-08-17T12:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-08-18T08:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2014-08-08T12:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-06-09T16:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-08-18T08:04:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2022-12-02T07:48:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2023-04-17T13:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-03-04T13:41:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003431120178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR