# Registro público: TRT8 — 00001265720245080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5840a00bf8a4f649a4495c66732bff68ee4911144322071bbe92faeab457f012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T15:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-24T10:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-27T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-27T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T08:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-21T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-21T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-22T15:36:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-24T10:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T13:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-19T14:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:33:29\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240222153202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5840a00bf8a4f649a4495c66732bff68ee4911144322071bbe92faeab457f012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001438420245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154359/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001270620245080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001212020245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000624720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT12 — 00000739720265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT22 — 00003920520255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00001867620255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ