# Registro público: TJRS — 00316773820148210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aab6ff8f98fb4e0308eb176f3f206adb373e8d8937bb5102570144c07e83c47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T17:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-12T10:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-04T13:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T10:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T14:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T10:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T11:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-22T18:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T02:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T14:47:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00008969820118260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- [TJSP — 00002514320128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00173899120108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJDFT — 00188464720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00112992720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000241720188170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126523/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJDFT — 00114477220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000936720208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL