# Registro público: TJSP — 00076674820078260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bbe8e5adfb2084020655c9f17a208f808fcca940e0602b2ec8173b74729d31e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155) | Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)
- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000543320088080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJSP — 00011768320208260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAJAMAR
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00839227820078190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00004755220158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSP — 00015043720098260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00242973020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00032438220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160211/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA