# Registro público: TJRJ — 00214920220218190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bbfd0ac1609c1b1d370d11b2f743d062689bcdc813e6c95e2537c06232ff6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T17:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-19T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T15:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T17:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-29T15:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T15:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T17:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-25T17:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-06T17:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T17:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T17:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T17:47:45.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-03-03T18:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-03T18:04:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-14T18:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T18:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-15T13:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T13:14:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T13:14:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T16:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-06T13:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T13:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T16:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:33:44\.276087137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bbfd0ac1609c1b1d370d11b2f743d062689bcdc813e6c95e2537c06232ff6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00389418020018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00726135519968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459774/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00878997720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459036/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL
- [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CIVEL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** f6bbfd0ac1609c1b1d370d11b2f743d062689bcdc813e6c95e2537c06232ff6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)